POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política tem por objetivo informar a todos como a empresa CLÍNICA FINESTRE ODONTOLOGIA E SAÚDE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.297.301/0001-31, com endereço à Avenida Camilo Mazoni, nº 1040 - Jardim Paraíso - Botucatu/SP trata os seus dados pessoais!
Nesta Política de Privacidade você vai saber como obtemos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos, protegemos e eliminamos os dados pessoais.
Nossa Clínica tem como prioridade a cultura de proteção de dados pessoais, para que você, paciente, possa ter tranquilidade em contratar nossos serviços.
Todo o nosso tratamento de dados pessoais tem como parâmetro as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para que você entenda melhor, colocaremos alguns conceitos abaixo.
1. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações referentes a pessoa, humana, pessoa natural, chamada na Lei de titular de dados, ou seja, você, querido paciente.
São informações que identificam ou possam identificar uma pessoa.
Por exemplo, dados que identificam uma pessoa: nome, foto de documentos, número de documento (CPF, RG, CNH etc), endereço, telefone, e-mail, dentre outros.
Exemplos de dados que possam identificar uma pessoa: geolocalização, endereço de IP, preferências pessoais (principalmente quando complementada por mais informações), dentre outros.
Os dados pessoais podem ser os gerais, como explicado, ou ainda, podem ser considerados como “sensíveis”.
Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que contenha informação sobre:
- Origem racial ou étnica.
- Convicção religiosa.
- Opinião política.
- Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político.
- Saúde.
- Vida sexual.
- Genética ou biometria.
2. Quais dados tratamos?
A empresa trata (por exemplo, coleta, armazena, processa, elimina) os seguintes dados pessoais:
- Através do site (sítio eletrônico): dados de nome completo, e-mail e telefone celular (número de WhatsApp).
- Na clínica, para cadastro do paciente: os dados pessoais de nome completo, documento (CPF, RG, CNH), endereço residencial, telefone, e-mail, foto de documento, foto do paciente para cadastro, a depender do procedimento, fotos para a comparação e avaliação, exames técnicos e médicos, caso necessário.
Para a coleta dos dados pessoais é necessário saber exatamente os serviços que serão feitos, porém não se preocupe, pois todo procedimento possui um termo que o paciente recebe, informando qual dado pessoal é tratado e sua finalidade.
Coletamos também, caso se aplique, dados pessoais que existem no convênio, como nome da instituição responsável pelo convênio, número do cartão do plano de saúde, tipo do plano contratado.
Os dados pessoais descritos são importantes para te identificar e te autenticar de forma devida, entrar em contato com você, e, ainda para:
- Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde.
- Solicitar autorização de realização de exame ou consulta.
- Possibilitar o acesso físico ou digital aos resultados dos exames e procedimentos realizados.
- Conferir todo o seu histórico como paciente da Clínica, como exames realizados e resultados.
- Garantir a portabilidade de dados, caso seja uma solicitação sua.
- Proteger você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Podemos tratar, ainda, os seguintes dados pessoais sensíveis:
Informações genéticas
Amostras biológicas
Requisições de exames
Informações de doenças preexistentes
Histórico de doenças na família
Coletamos esses dados para que possibilite um melhor resultado, identifique o médico/dentista e para solicitar ao plano de saúde autorização para a realização dos exames solicitados, possibilitar a realização dos exames e procedimentos necessários, emissão de laudos e cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde.
É muito importante termos essas informações, pois necessárias a qualidade do resultado dos exames e dos procedimentos a serem realizados.
Dados de criança e de adolescentes.
Tratamos os dados de criança e adolescentes e, de acordo com o artigo 14, da Lei nº 13.709/18:
- Dados de menores de 18 anos, coletamos o necessário consentimento específico, livre e informado de pelo menos um dos pais ou do responsável.
Quais dados e com quem compartilhamos:
A Clínica informa que compartilha os seguintes dados:
- Dados das solicitações dos exames, com o plano de saúde;
- Dados constantes da nota fiscal, com a nossa contabilidade, para que haja devido cumprimento da legislação;
- Nome completo e data de nascimento, além de alguns dados biológicos compartilhamos com Laboratórios, caso haja necessidade e mediante autorização expressa;
- Em casos de opção por pagamento com cartão de crédito, os dados do cartão são compartilhados com a operadora do cartão.
- Os materiais são descartados por empresa especializada, a qual é nomeada em termo específico no momento do exame.
Devido a uma obrigação legal, caso alguns exames tenham resultado positivo, compartilharemos seus dados com a vigilância sanitária, Ministério da Saúde, Vara da Infância e Juventude (em caso de doença em crianças e adolescentes), Ministério Público (em caso de doença resultante de violência contra idoso); Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). Em caso de situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública.
Mas fique tranquilo, quando você for realizar o exame, será informado de forma específica, informada, inequívoca e livre.
3 - Bases Legais.
Tratamos os seus dados de acordo com a obrigação imposta pela Lei ou por regulamento, portaria ou demais imposições governamentais, judiciais e administrativas.
Tratamos também seus dados para poder prestar os serviços requeridos por você, além de tutelar a saúde.
Em alguns casos específicos temos um termo de consentimento para te informar de forma livre, inequívoca, transparente sobre seus dados.
4 - Conheça Seus Direitos.
Você possui os seguintes direitos expressamente previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
a. Acesso à informação sobre a confirmação da existência de tratamento de dados;
b. Acesso aos dados coletados;
c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
e. Requisição expressa de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, salvo segredo comercial e industrial;
f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceções do art. 16 da Lei;
g. Acesso à informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. Revogação do consentimento;
j. Nos casos em que o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o acesso à cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, devem ser observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente inclusive em outras operações de tratamento;
l. Acesso às informações a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial;
m. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Para quem se cadastrou através do sítio eletrônico:
Informamos que, a qualquer momento, você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@clinicafinestre.com.br, além de que, em cada e-mail enviado, você terá a opção de descadastramento.
A partir do envio dos e-mails, podemos ter acesso se você visualizou, clicou no link enviado, tudo para a mesma finalidade que você possa participar dos eventos e das novidades da Clínica.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS – SITE.
Informamos que compartilhamos seus dados com o servidor de e-mail que o armazena para informações gerais sobre a interação.
Informamos que podemos alterar a qualquer momento esta Política de Privacidade e que toda vez que isso acontecer, quem se cadastrou pelo site, receberá uma mensagem informando (você pode pedir a exclusão de seu e-mail para essa finalidade) e, para os pacientes da Clínica, informamos que as versões de alteração estarão disponíveis para consulta.
Qualquer problema, dúvida, informações relacionadas à privacidade e proteção de dados deve ser encaminhado ao encarregado de dados através do e-mail dpo@clinicafinestre.com.br.
Informamos que podemos alterar a qualquer momento esta Política de Privacidade e que toda vez que isso acontecer, enviaremos uma mensagem, porém você pode pedir para que seja retirado da nossa lista de contatos.
HISTÓRICO DE VERSÕES
DATA VERSÃO DESCRIÇÃO AUTOR
31.07.2021 1.0 Primeira versão da Política de Privacidade. BM Advocacia